Altera o Despacho n.º 3841/2008, de 14 de Fevereiro de 2008, que determinou a criação, na dependência funcional do Secretário-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Unidade de Sistemas de Informação (USI).

Despacho 26171/2009

Alteração do despacho 3841/2008, de 1 de Janeiro, publicado no Diário da República, n.º 32, 2.ª Série, de 14 de Fevereiro de 2008.

Considerando que, através do meu Despacho 3841/2008 de 1 de Janeiro, publicado no Diário da República n.º 32, 2.ª Série, de 14 de Fevereiro de 2008, foi criada, na minha dependência funcional, a Unidade de Sistemas de Informação (USI), que tem por missão prestar apoio técnico nas áreas de gestão de recursos informáticos, directamente aos serviços, organismos e entidades do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), no quadro das competências conferidas à Entidade de Coordenação Sectorial de Informática do MCTES e, ainda, assegurar a gestão dos recursos informáticos da Secretaria-Geral e o apoio especializado às diferentes unidades orgânicas que a integram;

Considerando que, através do meu Despacho 24666/2009, de 30 de Outubro, publicado no Diário da República n.º 217, 2.ª Série, de 9 de Novembro, e nos termos do disposto na alínea o) do n.º 6 da pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 109/2009, publicada no Diário da República, n.º 192, de 2 de Outubro de 2009, foi nomeado o representante da Secretaria-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior na Rede Interministerial de Tecnologias de Informação e Comunicação, ao qual compete promover o planeamento, o acompanhamento da execução e a avaliação das normas e directrizes relativas à integração da electrónica na plataforma de interoperabilidade da Administração Pública, competindo à Unidade de Sistemas de Informação prestar todo o apoio ao representante da Secretaria-Geral na referida Rede Interministerial, o qual é, simultaneamente, o Coordenador Técnico da

Unidade de Sistemas de Informação;

Considerando, ainda, que, decorridos quase dois anos desde a criação da Unidade de Sistemas de Informação, há que proceder a ajustamentos decorrentes, nomeadamente, da concretização/implementação dos diferentes projectos de âmbito interdepartamental identificados no ponto 5. do supra identificado Despacho 3841/2008;

Determino:

1 - A alínea i) do ponto 3. do Despacho 3841/2008, passa a ter a seguinte

redacção:

"Assegurar a manutenção do site da Secretaria-Geral, com excepção da vertente da gestão dos respectivos conteúdos e respectiva actualização, a qual se insere no âmbito das competências da Divisão de Planeamento, Avaliação e Comunicação, e garantir a sua acessibilidade a cidadãos com necessidades especiais de modo a satisfazer os critérios de acessibilidade de W3C, segundo o teste automático "TAW", complementado com testes W3C para CSS e XHTML";

2 - A alínea j) do ponto 3. do Despacho 3841/2008, passa a ter a seguinte

redacção:

"Gerir e dar suporte à infra-estrutura tecnológica que suporta a intranet com excepção da vertente aplicacional e de linguagens e da gestão dos respectivos conteúdos, a qual se insere no âmbito das competências da Divisão de Planeamento, Avaliação e

Comunicação";

3 - Aditar as alíneas r) e s) ao ponto 3. do Despacho 3841/2008, com a seguinte

redacção:

"r) Gerir e dar suporte à infra-estrutura tecnológica do portal de acessos da

Secretaria-Geral;

s) Gerir o sistema informático de suporte às aplicações da GeRap".

4 - O ponto 5. do Despacho 3841/2008, passa a ter a seguinte redacção:

" Compete, em especial, ao coordenador da USI:

a) Elaborar, em articulação com o Senhor Secretário-Geral, o Plano de Gestão e o

Balance Scorecard para a USI;

b) Propor as linhas de acção e gerir a implementação dos seguintes projectos de

âmbito inter-departamental:

Integração da Secretaria-Geral no Projecto VOIP da RCTS;

Dar entrada em modo de produção à factura electrónica no âmbito da RAFE;

Adopção do ITL para Gestão de Serviços de TI do MCTES;

Upgrade da infra-estrutura aplicacional da RAFE para Oracle 10g.

c) Implementar a Estratégia Global de Transformação de Centro de Dados da

Secretaria-Geral;

d) Coordenar a actividade da Ultrassis Documentação, Lda., da Azorit, ou das empresas que lhes sucedam, em termos da prestação do serviço contratualizado, bem como do técnico Héber Joel Gonçalves de Gouveia;

e) Propor a celebração de todos os novos contratos de bens e serviços tecnológicos a prestar sobre a infra-estrutura tecnológica da Secretaria-Geral, bem como a renegociação e renovação dos contratos em vigor;

f) Apoiar tecnicamente a Direcção de Serviços de Recursos Financeiros e Patrimoniais no âmbito das categorias de produto tecnológico".

O presente despacho produz efeitos a partir do dia 16 de Novembro de 2009.

16 de Novembro de 2009. - O Secretário-Geral do Ministério, António Raúl Capaz

Coelho.

202618977

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