Despacho 26100/2009, de 30 de Novembro
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Corpo emitente:
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 232, de 30.11.2009, Pág. 48774
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Data:
2009-11-30
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Nomeia o primeiro-secretário de embaixada licenciado Mário Rui Marques Martins para exercer funções de consultor da Casa Civil.
Despacho 26100/2009
Nos termos dos artigos 3.º, n.º 2 e 16.º, n.os 1 e 2 do Decreto-Lei 28-A/96, de 4 de Abril, nomeio consultor da Casa Civil o primeiro-secretário de embaixada licenciado Mário Rui Marques Martins, com efeitos a partir desta data e em regime de comissão de serviço, fixando-lhe os abonos previstos nos n.os 1 e 2 do artigo 20.º do referido diploma em 95 % dos abonos de idêntica natureza estabelecidos para os assessores.
23 de Novembro de 2009. - O Presidente da República, Aníbal Cavaco
Silva.
202623999
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