Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 13 de Outubro de 1961. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.
Declaração DD11943, de 16 de Outubro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
- Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 240, de 16.10.1961, Pág. 1307
- Data: 1961-10-16
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Sumário
Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 43914, que centraliza na Agência Militar todas as operações que impliquem transferências de fundos entre a metrópole e as províncias ultramarinas, respeitantes aos serviços militares.
Texto do documento
Declara-se, para os devidos efeitos, que o original, arquivado nesta Secrearia-Geral, do Decreto 43914, publicado pela Presidência do Conselho, Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, no Diário do Governo n.º 215, 1.ª série, de 15 do mês findo, contém, além das publicadas, a assinatura de S. Ex.ª o Ministro do Exército, Mário José Pereira da Silva.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1961/10/16/plain-265881.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/265881.dre.pdf .
Ligações deste documento
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1961-09-15 -
Decreto
43914 -
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional
Centraliza na Agência Militar todas as operações que impliquem transferências de fundos entre a metrópole e as províncias ultramarinas, respeitantes aos serviços militares.
Aviso
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