Nomeia o licenciado João Carlos Mourão Pastorinho da Rosa para prestar assessoria no Gabinete do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, António Manuel Soares Serrano.

Despacho 26046/2009

Nos termos e ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º

262/88, de 23 de Julho:

1 - Nomeio o licenciado em Gestão de Empresas João Carlos Mourão Pastorinho da Rosa para prestar assessoria na área económica ao meu Gabinete, em regime de

comissão de serviço.

2 - O nomeado auferirá, a título de remuneração mensal, o montante correspondente ao nível remuneratório 47 da tabela remuneratória única, actualizável em percentagem igual à do cargo de adjunto de gabinete, a que acresce o abono para despesas de representação e os subsídios de férias, de Natal e de refeição.

3 - Quando o nomeado se deslocar em missão oficial em território nacional, ao estrangeiro e no estrangeiro, tem direito ao abono das correspondentes despesas de transporte e de ajudas de custo de montante igual ao fixado para os adjuntos de

gabinete.

4 - A presente nomeação é válida por seis meses, automaticamente prorrogável por iguais períodos até à cessação das minhas funções, podendo ser revogada a todo o

tempo.

5 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Novembro de 2009.

11 de Novembro de 2009. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, António Manuel Soares Serrano.

202616798