Anúncio de procedimento n.º 4172/2016
NIF e designação da entidade adjudicante:
501294996 - Município de Loures
Alienação continuada de veículos removidos da via pública nos termos dos artigos 163.º e 164.º do código da Estrada.
Disponibilização e consulta das peças do procedimento
1- As peças do concurso público serão integralmente disponibilizadas na plataforma eletrónica de contratação pública VORTALnext, e encontram-se, igualmente, patentes nas instalações da Divisão de Contratação e Aprovisionamento, sitas nas Oficinas Municipais, Rua do Funchal, Fanqueiro, Loures, onde podem ser consultadas pelos interessados, durante as horas de expediente (9:00h-17:30h), desde o dia da publicação do anúncio até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.
2- O acesso à referida plataforma eletrónica é gratuito e permite efetuar a consulta e o download das peças do procedimento, bem como o envio e receção dos documentos que constituem a proposta, nos termos do disposto no Código dos Contratos Públicos.
3- Para aceder à plataforma é necessário efetuar o registo na mesma. Quaisquer dúvidas surgidas no registo deverão ser esclarecidas junto dos serviços da referida plataforma.
4- Os documentos concursais poderão ser solicitados através da plataforma eletrónica VORTALnext, a todo o tempo, antes da data limite para apresentação das propostas.
A)- A disponibilização de tais documentos implica o pagamento prévio de 19,68EUR (IVA incluído a 23%), de 2.ª a 6.ª feira, das 9.00 horas às 16.00 horas, da seguinte forma: i)- Em numerário, ou cheque, à ordem da Câmara Municipal de Loures, a efetuar na "Tesouraria" da Câmara, sita na Rua Manuel
Augusto Pacheco, n.º 4, 2670-480 Loures; ii)- Por transferência bancária. O NIB e o IBAN do Município de Loures são os seguintes: NIB 003504020000001263244 IBAN
PT50003504020000001263244
B)- Uma vez efetuado o pagamento respetivo, os interessados deverão solicitar o acesso às peças concursais, via plataforma eletrónica
VORTALnext.
C)- Caso os interessados procedam ao pagamento das peças do procedimento mediante transferência bancária ficam obrigados a enviar através da plataforma eletrónica Vortalnext documento comprovativo do nome da entidade, do número de contribuinte, da sede ou morada, número de telefone e referência bancária da transferência em causa, sob pena das peças não serem disponibilizadas por falta de
Critério de adjudicação:
De acordo com a previsão da cláusula 20ª do Programa do Concurso.
27 de junho de 2016
Bernardino José Soares
Presidente
309689565