funções no serviço de origem.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 31 deOutubro de 2009.
6 de Novembro de 2009. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sérgio Trigo Tavares VasquesDespacho 257228/2009, de 24 de Novembro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 228, de 24.11.2009, Pág. 47940
- Data: 2009-11-24
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Sumário
Nomeia Jesuíno Alberto Alcântara Martins, para exercer funções técnicas especializadas no âmbito de matérias de natureza tributária, no gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sérgio Trigo Tavares Vasques.
Texto do documento
1 - Nos termos e ao abrigo do n.º 3 do artigo 2.º e do
artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho,
nomeio o licenciado Jesuíno Alberto Alcântara Martins,
pertencente ao mapa da Direcção-Geral dos Impostos,
para exercer funções técnicas especializadas no meu
Gabinete no âmbito de matérias de natureza tributária,
sendo-lhe fixada a remuneração mensal de (euro) 1100, a
suportar pelo meu Gabinete, sem suspensão das suas
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/11/24/plain-265732.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/265732.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1988-07-23 -
Decreto-Lei
262/88 -
Ministério das Finanças
Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.
Aviso
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