Aviso (extrato) 8545/2016, de 7 de Julho
Exoneração de secretário de apoio à vereação
Aviso (extrato) n.º 8545/2016
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de hoje e no uso das competências que me são atribuídas pelo n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, procedi à exoneração do Sr. Dr. Marco Aurélio Correia de Araújo Ferro, das funções de secretário do Gabinete de Apoio aos Vereadores, com efeitos a partir do dia 30 de junho de 2016.
28 de junho de 2016. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Alberto Monteiro Pereira.
309692731
MUNICÍPIO DO PORTO
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2656800.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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