Despacho (extrato) 8787/2016, de 7 de Julho
Concedida a redução de horário semanal para 39 horas do Dr. Luís Paulo Pães Melo Almeida, Assistente Graduado de Medicina Geral e Familiar
Despacho (extrato) n.º 8787/2016
Por despacho de 23 de junho de 2016, do Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E.P.E., foi concedida a redução de horário semanal para 39 horas do Dr. Luís Paulo Pães Melo Almeida, Assistente Graduado de Medicina Geral e Familiar, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto Lei 266-D/2012, de 31 dezembro.
27 de junho de 2016. - O Presidente do Conselho de Administração, Dr. António Franklim Ribeiro Ramos.
209689946
UNIDADE LOCAL DE SAÚDE DE CASTELO BRANCO, E. P. E.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2656790.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2012-12-31 -
Decreto-Lei
266-D/2012 -
Ministério da Saúde
Altera (primeira alteração) os Decretos-Leis 176/2009, de 4 de agosto, e 177/2009, de 4 de agosto, estabelecendo regras de organização do tempo de trabalho médico e de transição dos trabalhadores médicos já integrados na carreira especial médica para o regime de trabalho que corresponde a 40 horas semanais e definido as áreas de exercício profissional da carreira especial médica.
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