Declaração (extrato) 81/2016, de 7 de Julho
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral das Autarquias Locais
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Fonte: Diário da República n.º 129/2016, Série II de 2016-07-07.
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Data:
2016-07-07
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Documento na página oficial do DRE
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Torna público que o Secretário de Estado das Autarquias Locais, por despacho de 2 de junho de 2016, a pedido da Câmara Municipal de Vieira do Minho, declarou a utilidade pública da expropriação e autorizou a tomada de posse administrativa de uma parcela
Declaração (extrato) n.º 81/2016
Torna-se público que o Secretário de Estado das Autarquias Locais, por despacho de 2 de junho de 2016, a pedido do município de Vieira
A expropriação destina-se à
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Ampliação do Cemitério de Salamonde
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. Aquele despacho foi emitido ao abrigo dos artigos 1.º, 3.º, n.º 1, e 19.º do Código das Expropriações, aprovado pela Lei 168/99, de 18 de setembro, tem os fundamentos de facto e de direito expostos nas Informações Técnicas n.os I-001089-2015 e I000542-2016, de 1 de dezembro de 2015 e 24 de maio de 2016, respetivamente, da DireçãoGeral das Autarquias Locais, e tem em consideração os documentos constantes do Processo 13.033.12/DAJ, daquela DireçãoGeral. 24 de junho de 2016. - O SubdiretorGeral, António Edmundo Freire
Ribeiro.
209686543
FINANÇAS
Gabinete da Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2656640.dre.pdf .
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