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Declaração 407/2009, de 25 de Novembro

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Sumário

Torna pública a renúncia do conselheiro Manuel Fernando dos Santos Serra ao cargo de Presidente do Supremo Tribunal Administrativo.

Texto do documento

Declaração 407/2009

Declara-se que o Senhor Juiz Conselheiro Manuel Fernando dos Santos Serra apresentou, nesta data, declaração escrita de renúncia ao cargo de Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, com a expressa menção de que se manterá no pleno exercício dessas funções até à tomada de posse do novo titular do cargo.

Data: Lisboa, 16 de Novembro de 2009

Nome: João Carlos Marques da Silva

Cargo: O Secretário do Supremo Tribunal Administrativo

202595413

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/11/25/plain-265642.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/265642.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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