Despacho 25881/2009, de 25 de Novembro
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DA CULTURA
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 229, de 25.11.2009, Pág. 48220
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Data:
2009-11-25
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Secções desta página::
Despacho 25881/2009
1 - Ao abrigo da alínea e) do n.º 3 do artigo 6.º do
Decreto-Lei 106-B/92, de 1 de
Junho, e após designação do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto,
nomeio a licenciada Paula Alexandra da Costa Vilela, em substituição da licenciada
Carla Daniela de Carvalho Catalão, vogal da Comissão de Classificação de
Espectáculos.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 24 de Julho de 2009.
3 de Novembro de 2009. - A Ministra da Cultura,
Maria Gabriela da Silveira
Ferreira Canavilhas.
202607109
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/11/25/plain-265636.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/265636.dre.pdf .
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1992-06-01 -
Decreto-Lei
106-B/92 -
Presidência do Conselho de Ministros
CRIA A DIRECÇÃO GERAL DOS ESPECTÁCULOS E DAS ARTES (DGEAT), QUE SUCEDERA AS ANTERIORES: DIRECÇÃO GERAL DOS ESPECTÁCULOS E DO DIREITO DE AUTOR (DGEDA) E DIRECÇÃO GERAL DA ACÇÃO CULTURAL (DGAC), AMBAS CRIADAS PELO DECRETO LEI NUMERO 59/80, DE 3 DE ABRIL E EXTINTAS PELO DECRETO LEI NUMERO 106-A/92, DE 1 DE JUNHO. PROCEDE, AINDA, A INTEGRAÇÃO NA DGEAT DA COMISSAO DE CLASSIFICACAO DE ESPECTÁCULOS E A CRIAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DO DIREITO DE AUTOR. A DIRECÇÃO GERAL DOS ESPECTÁCULOS E DAS ARTES COMPREENDE AINDA (...)
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