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Despacho 25854/2009, de 25 de Novembro

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Sumário

Nomeia a Dr.ª Dulce Marília Santos Geadas como representante do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, Fernando Pereira Serrasqueiro, no conselho consultivo da ERSE.

Texto do documento

Despacho 25854/2009

Nos termos e ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 41.º do Decreto-Lei 97/2002, de 12 de Abril, nomeio a adjunta deste Gabinete Dr.ª Dulce Marília Santos Geadas como minha representante no conselho consultivo da Entidade Reguladora do

Sector Eléctrico (ERSE).

Na sua ausência ou impedimento a referida nomeada será substituída pela adjunta deste Gabinete Dr.ª Sara Luísa Abreu dos Santos Acciaioli Gouveia.

A presente nomeação produz efeitos à data da sua assinatura e é feita pelo prazo de três anos, sendo tacitamente renovada até à cessação das minhas actuais funções, sem prejuízo da possibilidade de revogação em qualquer momento.

11 de Novembro de 2009. - O Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, Fernando Pereira Serrasqueiro.

202605327

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/11/25/plain-265605.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/265605.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2002-04-12 - Decreto-Lei 97/2002 - Ministério da Economia

    Transforma a Entidade Reguladora do Sector Eléctrico em Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos e aprova os respectivos Estatutos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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