Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, faz-se público que, por deliberação tomada em reunião de Câmara de 25 de maio de 2016, foi aplicada a pena disciplinar de despedimento ao Assistente Operacional (Cantoneiro de arruamentos) Orlando Manuel da Conceição Batista, cessando assim o respetivo contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 26 de maio de 2016.
16 de junho de 2016. - O Vereador dos Recursos Humanos, Carlos
Teles.
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