Nomeia a mestre Isabel Maria Figueiredo Dias Carreira para exercer as funções de assessoria técnica no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, José Alexandre da Rocha Ventura Silva.

Despacho 25752/2009

Nos termos e ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e do n.º 1 do artigo 6.º do

Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho:

1 - Nomeio a mestre Isabel Maria Figueiredo Dias Carreira, professora do grupo de recrutamento 330 da Escola Secundária da Baixa da Banheira, para exercer, em regime de comissão de serviço, através de acordo de cedência de interesse público, funções

de assessoria técnica no meu Gabinete.

2 - Pela prestação de tais funções é atribuída à nomeada a remuneração mensal ilíquida correspondente ao nível remuneratório 44 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, acrescida do subsídio de refeição e do abono mensal para despesas de representação fixada para os adjuntos de gabinete,

bem como subsídios de férias e de Natal.

3 - A nomeação referida no presente despacho é efectuada pelo prazo de um ano, automaticamente renovável por iguais períodos e podendo ser feita cessar a todo o

tempo.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 18 de Novembro de 2009.

17 de Novembro de 2009. - O Secretário de Estado Adjunto e da Educação, José

Alexandre da Rocha Ventura Silva.

202599886

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.