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1 - Ao abrigo do disposto nos artigos 2.º, 3.º e 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio para exercer funções de chefe do meu Gabinete a primeira-secretária de embaixada, do quadro do Ministério dos Negócios Estrangeiros,
Manuela Paula Teixeira Pinto.
2 - O presente despacho produz efeitos a 31 de Outubro de 2009.
17 de Novembro de 2009. - O Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Pedro
Manuel Carqueijeiro Lourtie.
202598719
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1988-07-23 -
Decreto-Lei
262/88 -
Ministério das Finanças
Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.
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