Designa o mestre Tiago Rui Magalhães Barreto Tibúrcio para prestar colaboração no gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, José Manuel Gouveia Almeida Ribeiro.

Despacho 25691/2009

1 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, designo o mestre em Ciência Política Tiago Rui Magalhães Barreto Tibúrcio para prestar colaboração no meu Gabinete, realizando trabalhos e estudos na sua área de especialização, sendo-lhe atribuído um estatuto remuneratório em tudo equiparado a adjunto do Gabinete, incluindo abonos para despesas de representação.

2 - A colaboração a que se refere o número anterior dura enquanto se mantiver a minha nomeação no presente cargo, podendo ser revogada a todo o tempo.

3 - O nomeado tem direito, quando se deslocar em missão oficial no País e no estrangeiro, ao abono das correspondentes despesas de transporte e de ajudas de custo de montante igual ao fixado para os adjuntos do Gabinete.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 31 de Outubro de 2009.

10 de Novembro de 2009. - O Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, José Manuel Gouveia Almeida Ribeiro.

31772009

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.