Despacho 25691/2009, de 24 de Novembro
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Corpo emitente:
SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 228, de 24.11.2009, Pág. 47933
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Data:
2009-11-24
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Designa o mestre Tiago Rui Magalhães Barreto Tibúrcio para prestar colaboração no gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, José Manuel Gouveia Almeida Ribeiro.
Despacho 25691/2009
1 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, designo o mestre em Ciência Política Tiago Rui Magalhães Barreto Tibúrcio para prestar colaboração no meu Gabinete, realizando trabalhos e estudos na sua área de especialização, sendo-lhe atribuído um estatuto remuneratório em tudo equiparado a adjunto do Gabinete, incluindo abonos para despesas de representação.
2 - A colaboração a que se refere o número anterior dura enquanto se mantiver a minha nomeação no presente cargo, podendo ser revogada a todo o tempo.
3 - O nomeado tem direito, quando se deslocar em missão oficial no País e no estrangeiro, ao abono das correspondentes despesas de transporte e de ajudas de custo de montante igual ao fixado para os adjuntos do Gabinete.
4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 31 de Outubro de 2009.
10 de Novembro de 2009. - O Secretário de Estado Adjunto do
Primeiro-Ministro, José Manuel Gouveia Almeida Ribeiro.
31772009
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