Anúncio de procedimento n.º 4077/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
513606084 - Águas do Norte, S. A.
Endereço: Avenida Osnabruck, n.º 29
Código postal: 5000 427
Localidade: Vila Real
Telefone: 00351 259309370
Fax: 00351 259309371
Endereço Eletrónico: geral.adnorte@adp.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: OSM-CEB-0070 - Empreitada de Reparação de Pavimentos nos Municípios do Sistema de Águas da Região do
Noroeste (SARN)
Descrição sucinta do objeto do contrato: A presente empreitada tem por objeto a execução de reposição de pavimentos, de forma definitiva, em betuminoso, ou cubos em Estradas Nacionais ou Municipais, incluindo: Obra de Estradas e Arruamentos, de acordo com a tipologia definida no Anexo II da Portaria 701-H/2008, de 29 de julho, de Categoria III, correspondente à execução de pavimentações em estradas nacionais e municipais com faixa de rodagem simples ou dupla.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 3000000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233142
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: LOTE A - Município de Amarante
Preço base do lote: 645000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233142
Lote n.º 2
Designação do lote: LOTE B - Municípios de Arouca e Cinfães
Preço base do lote: 900000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233142
Lote n.º 3
Designação do lote: LOTE C - Município de Baião
Preço base do lote: 420000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233142
Lote n.º 4
Designação do lote: LOTE D - Municípios de Celorico de Basto e Fafe
Preço base do lote: 600000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233142
Lote n.º 5
Designação do lote: LOTE E - Municípios de Santo Tirso e Trofa
Preço base do lote: 435000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233142
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Municípios de Amarante, Arouca, Cinfães, Baião, Celorico de Basto, Fafe, Santo Tirso e Trofa
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Amarante
Código NUTS: PT115
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Arouca
Código NUTS: PT114
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Cinfães
Código NUTS: PT115
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Baião
Código NUTS: PT115
País: PORTUGAL
Distrito: Braga
Concelho: Cabeceiras de Basto
Código NUTS: PT115
País: PORTUGAL
Distrito: Braga
Concelho: Fafe
Código NUTS: PT113
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Santo Tirso
Código NUTS: PT114
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Trofa
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 36 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Os previstos no n.º 1 artigo 81.º do CCP; b) Certidão permanente atualizada do teor de todas as inscrições em vigor, respeitantes à empresa Adjudicatária, emitida pela
Conservatória do Registo Comercial correspondente. c) Ser titular de alvará contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nos termos do número 2, do artigo
81.º do CCP, nomeadamente: i. 1.ª subcategoria da 2.ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Águas do Norte, S.A.
Endereço desse serviço: Avenida Osnabruck, n.º 29
Código postal: 5000 427
Localidade: Vila Real
Telefone: 00351 259309370
Fax: 00351 259309371
Endereço Eletrónico: geral.adnorte@adp.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: PREÇO TOTAL ESTIMADO - 70%
VALIA TÉCNICA - 30%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela
Endereço: Rua da República, n.º 70 e 72
Código postal: 5370 347
Localidade: Mirandela
Telefone: 00351 278201770
Fax: 00351 213506001
Endereço Eletrónico: correio@mirandela.taf.mj.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/07/05
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Boal Paixão
Cargo: Administrador
409706582
