Nomeia o licenciado Tiago Barreto Caldeira Antunes para exercer funções de chefe do gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, José Manuel Gouveia Almeida Ribeiro.

Despacho 25687/2009

1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 2.º, no artigo 3.º e no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio em comissão de serviço o licenciado Tiago Barreto Caldeira Antunes para exercer funções de chefe do meu Gabinete.

2 - À presente nomeação aplica-se o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 196/93, de 27 de Maio, ficando assim autorizada a acumulação de funções de chefe do meu Gabinete com as de docência em instituições de ensino superior.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 31 de Outubro de 2009.

10 de Novembro de 2009. - O Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, José Manuel Gouveia Almeida Ribeiro.

31832009

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.

• 1993-05-27 - Decreto-Lei 196/93 - Presidência do Conselho de Ministros

  Define o regime de incompatibilidades aplicável aos titulares de cargos cuja nomeação assenta no princípio da livre designação pelos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos.