Anúncio de procedimento n.º 4066/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505176300 - Águas do Algarve, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Dr.ª Maria Isabel Fernandes da Silva Soares
Endereço: Rua do Repouso, nº10
Código postal: 8000 302
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289899070
Fax: 00351 289899079
Endereço Eletrónico: geral.ada@adp.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços de operação e manutenção do Sistema Multimunicipal de Saneamento do Algarve - Zona
1
Descrição sucinta do objeto do contrato: A Aquisição de Serviços tem por objeto a contratação dos serviços operação, manutenção e conservação das instalações e infraestruturas de transporte, elevação, tratamento e descarga final de águas residuais do Sistema
Multimunicipal de Saneamento do Algarve - Zona 1
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 4843728.40 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90420000
Valor: 4843728.40 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Alcoutim, Castro Marim, Tavira e Vila Real de Santo António e que integram os subsistemas de Almargem, Cachopo, Santa Catarina da
Fonte do Bispo, Vila Real de Santo António/Castro Marim, Quinta do Sobral, Furnazinhas, Alcoutim, Balurcos, Santa Marta, Cortes
Pereiras, Santa Justa, Martim Longo, Pessegueiro, Vaqueiros, Pereiro, Giões e Odeleite, Azinhal, Montes do Rio e Santa Catarina da
Fonte do Bispo.(A totalidade dos municípios do Algarve)
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Vila Real Sto Antonio
Código NUTS: PT150
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Alcoutim
Código NUTS: PT150
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Castro Marim
Código NUTS: PT150
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Tavira
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 30 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deve apresentar os documentos de habilitação previstos no n.º 1 do Art.º 81º do CCP.
O Adjudicatário deve apresentar uma certidão atualizada do teor de todas as inscrições em vigor respeitantes à empresa Adjudicatária emitida pela Conservatória do Registo Comercial correspondente.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção de Operações de Saneamento
Endereço desse serviço: ETAR de Faro Noroeste
Rua Professor Doutor Egas Moniz (Prolongamento da Rua)
Motenegro
Código postal: 8005 275
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289888190
Fax: 00351 289888199
Endereço Eletrónico: geral.ada@adp.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 500,00EUR (quinhentos euros) acrescidos de IVA à taxa legal em vigor. O pagamento das peças do procedimento deverá ser efetuado por transferência bancária para a conta da ÁGUAS DO ALGARVE, S.A. com o IBAN: PT50 0035 0737 00004007430 19.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1) Qualidade técnica da proposta - 60%
1.1) Memória descritiva e justificativa do modo como o Concorrente se propõe executar a Aquisição de Serviços - 35%
1.2) Meios materiais a afetar à operação e manutenção dos subsistemas de saneamento - 25%
2) Preço global da aquisição de serviços - 40%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Águas do Algarve, S.A.
Endereço: Rua do Repouso, nº10
Código postal: 8000 302
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289899070
Fax: 00351 289899079
Endereço Eletrónico: geral.ada@adp.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/07/05
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º do CCP, desde já se indica a possibilidade de adoção de um procedimento de Ajuste Direto para a celebração de um contrato de aquisição de serviços que consista na repetição de serviços similares abjeto do presente concurso público.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria Isabel Fernandes da Silva Soares
Cargo: Administradora
409705123
