2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 31 de Outubro de 2009.
2 de Novembro de 2009. - O Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Carlos Manuel Costa Pina.
202598298
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2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 31 de Outubro de 2009.
2 de Novembro de 2009. - O Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Carlos Manuel Costa Pina.
202598298
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Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.
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