Despacho 25618/2009, de 23 de Novembro
-
Corpo emitente:
MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
-
Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 227, de 23.11.2009, Pág. 47630
-
Data:
2009-11-23
-
Secções desta página::
Nomeação da licenciada Maria Lígia Lopes dos Santos Correia para exercer as funções de assessoria no Gabinete do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Augusto da Ascenção Mendonça.
Despacho 25618/2009
Nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho:
1 - Nomeio a licenciada Maria Lígia Lopes dos Santos Correia para exercer funções de assessoria no meu Gabinete, em regime de comissão de serviço.
2 - As remunerações a processar mensalmente serão as estabelecidas por lei para o cargo de adjunto de gabinete, incluindo subsídio de férias, de Natal e de refeição, bem como o abono de despesas de representação.
3 - A presente nomeação é feita pelo período de um ano, renovando-se automaticamente por iguais períodos de tempo, salvo comunicação em contrário, podendo ser revogável a todo o tempo.
4 - O presente despacho produz efeitos a partir de dia 30 de Outubro de 2009.
11 de Novembro de 2009. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações, António Augusto da Ascenção Mendonça.
202593648
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/11/23/plain-265299.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/265299.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/265299/despacho-25618-2009-de-23-de-novembro