Anúncio de procedimento n.º 4035/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506809307 - Município de Aguiar da Beira
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DAFSC-Divisão Administrativa Financeira e Socio Cultural
Endereço: Av. da Liberdade, nº 21
Código postal: 3570 018
Localidade: Aguiar da Beira
Telefone: 00351 232689100
Fax: 00351 232688894
Endereço Eletrónico: geral@cm-aguiardabeira.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS DE MOUÇÕES
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 525301.79 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45231300
Valor: 525301.79 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Mouções, Gradiz, Aguiar da Beira
País: PORTUGAL
Distrito: Guarda
Concelho: Aguiar da Beira
Código NUTS: PT165
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 210 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
I) O alvará de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e daConstrução, I. P. (IMPIC, I. P.) que se enquadrem na 1.ª subcategoria da 1.ª, nas 1ª , 5ª, 6ª e 8ª subcategorias da 2ª categoria,nas 2ª, 8ª e 10ª subcategorias da 5ª categoria definidas no anexo I a que se refere o n.º 2, do artigo 6.º da Lei 41/2015 e em classe correspondente ao valor da proposta conforme portaria do membro do Governo responsável pela área da construção;
II) Caso o adjudicatário não seja titular de alvará, o certificado emitido pelo IMPIC, I.P. desde que o valor dos trabalhos de construção a executar não exceda 20 % do limite fixado para a classe 1 e se enquadrem na subcategorias b) e c) de trabalhos previstas no anexo II a que se refere o n.º 2, do artigo 7.º da Lei 41/2015.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
DAFSC-Divisão Administrativa Financeira e Socio Cultural
Endereço desse serviço: Av. da Liberdade, nº 21
Código postal: 3570 018
Localidade: Aguiar da Beira
Telefone: 00351 232688100
Fax: 00351 232689100
Endereço Eletrónico: geral@cm-aguiardabeira.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante www.acingov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Aguiar da Beira
Endereço: Av. da Liberdade
Código postal: 3570 018
Localidade: Aguiar da Beira
Telefone: 00351 232689100
Fax: 00351 232688894
Endereço Eletrónico: geral@cm-aguiardabeira.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/07/01
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Joaquim António Marques Bonifácio
Cargo: Prisidente da Câmara Municipal
409700896
