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Declaração de retificação n.º 702/2016
Por ter sido publicado com inexatidão o Despacho Normativo 2/2016, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 79, de 22 de abril de 2016, retifica-se que:
Onde se lê, no Anexo,
. 3 de junho de 2016. - A Chefe do Gabinete, Ana Carolina da Câ-mara Rêgo Costa.
209688536
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