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Declaração de Rectificação 2875/2009, de 20 de Novembro

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Sumário

Rectifica o despacho 24962/2009, de 13 de Novembro de 2009, que nomeia o mestre Sérgio Paulo Leal Nunes para exercer as funções de adjunto do Gabinete do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Texto do documento

Declaração de rectificação 2875/2009

Por ter sido publicado com inexactidão o despacho 24962/2009, de 4 de Novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 221, de 13 de Novembro de 2009, que nomeia o mestre Sérgio Paulo Leal Nunes para exercer as funções de adjunto do Gabinete do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, rectifica-se que, no n.º 1, onde se lê «[...] ficando autorizado a exercer as actividades previstas na alínea a) do n.º 2 do Decreto-Lei 196/93, de 27 de Maio» deve ler-se «[...] ficando autorizado a exercer as actividades previstas na alínea a) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 196/93, de 27 de Maio».

13 de Novembro de 2009. - O Secretário-Geral, Santos Cardoso.

202587079

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/11/20/plain-265195.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/265195.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1993-05-27 - Decreto-Lei 196/93 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de incompatibilidades aplicável aos titulares de cargos cuja nomeação assenta no princípio da livre designação pelos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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