Alteração da Composição do Júri do Procedimento Concursal Comum para Assistente Operacional (Cantoneiro de Limpeza)

Aviso 8305-B/2016

Despacho de Alteração da Composição do Júri

do Procedimento Concursal Comum para Assistente Operacional (Cantoneiro de Limpeza)

Considerando que por despacho de 19 de setembro de 2014 do Senhor Presidente da Câmara e então Vereador de Recursos Humanos, Dr. Fernando Medina, publicado no Boletim Municipal n.º 1077, de 9 de outubro de 2014, foi designado o Júri para o procedimento concursal comum para assistente operacional (cantoneiro de limpeza), cuja abertura foi autorizada por deliberação da Assembleia Municipal tomada em reunião de 8 de julho de 2014, que aprovou a Proposta n.º 279/CM/2014;

Considerando que este procedimento concursal se reveste de manifesta urgência por necessidade de conclusão célere do mesmo, atentas as carências existentes nesta categoria e área de atividade;

Considerando que o Júri vai dar início à aplicação do método de seleção Entrevista Profissional de Seleção a um número bastante elevado de candidatos;

Considerando que a atual 1.ª Vogal Efetiva, Dra. Cristina Maria Cabanelas Gama Garcia, se encontra afeta ao Gabinete do Senhor Vice-Presidente, Dr. Duarte Cordeiro, no qual está presentemente integrada em vários projetos de grande complexidade e de natureza urgente, não dispondo, por conseguinte, de disponibilidade para assegurar a sua continuidade no procedimento concursal, nomeadamente na fase de realização das Entrevistas Profissionais de Seleção;

Considerando que, atento o número elevado de candidatos que vão efetuar a Entrevista Profissional de Seleção, é indispensável dispor da composição integral do Júri para assegurar a célere realização deste método de seleção;

Considerando que a atual 2.ª Vogal Efetiva, Dra. Ana Maria Gouveia Rodrigues, tem acompanhado o procedimento concursal desde o seu início, através da participação em todas as reuniões de Júri, detendo, deste modo, um conhecimento cabal do procedimento;

Considerando que, nos termos do n.º 8 do artigo 21.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria Depósito legal n.º 8815/85 ISSN 0870-9963

h) O sistema de informação interno de apoio e gestão dos centros operacionais;

i) A integração de outros sistemas que venham a ser desenvolvidos pelo Ministério da Administração Interna;

j) A manutenção e apoio logístico dos Centros Operacionais do 112.

9 - Encargos de funcionamento:

9.1 - Os encargos com o pessoal são suportados pelas respetivas forças de segurança.

9.2 - Os encargos administrativos e logísticos de funcionamento do CCO112 são suportados pela PSP.

9.3 - Os encargos administrativos e logísticos de funcionamento dos CO112 são suportados pela SGMAI.

209701121 n.º 145-A/2011, de 6 de abril, a composição do Júri pode ser alterada por motivos de força maior, devidamente fundamentados, nomeadamente em caso de falta de quórum;

Determino, ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 21.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, e no uso da delegação de competências que me foi conferida pelo Despacho 42/P/2015, de 21 de maio, publicado no 4.º Suplemento ao Boletim Municipal n.º 1110, de 28 de maio de 2015, alterado pelo Despacho 142/P/2015, de 17 de dezembro, publicado no 2.º Suplemento ao Boletim Municipal n.º 1139, de 17 de Dezembro de 2015, que seja alterada a composição do Júri do procedimento concursal comum para assistente operacional (cantoneiro de limpeza), nos seguintes termos:

Presidente:

Victor José Antunes Viera, Diretor de Departamento - DMHU/Departamento de Higiene Urbana;

1.ª Vogal Efetiva:

Ana Maria Gouveia Rodrigues, Técnica Superior (Segurança e Higiene no Trabalho) - DMRH/Departamento de Saúde, Higiene e Segurança;

2.º Vogal Efetivo:

Fernando José de Oliveira Lopes de Carvalho, Coordenador Técnico (Administração Local), em mobilidade intercarreiras - DMHU/DHU/Divisão de Limpeza Urbana;

1.º Vogal Suplente:

Jorge Manuel Ramos de Almeida, Coordenador Técnico (Administração Local), em mobilidade intercarreiras - DMHU/ DHU/Divisão de Limpeza Urbana;

2.º Vogal Suplente:

Pedro Miguel da Costa Correira, Técnico Superior (Direito) - DMRH/Departamento de Gestão de Recursos Humanos.

A 1.ª Vogal Efetiva substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos.

(Competência delegada - Despacho 42/P/2015, de 21 de maio, publicado no 4.º Suplemento ao Boletim Municipal n.º 1110, de 28 de maio de 2015, alterado pelo Despacho 142/P/2015, de 17 de dezembro, publicado no 2.º Suplemento ao Boletim Municipal n.º 1139, de 17 de dezembro de 2015)

30 de junho de 2016. - O Vereador com o Pelouro dos Recursos

Humanos, João Paulo Saraiva.

309699885

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

• 2011-04-06 - Portaria 145-A/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e republica-a em anexo.