Despacho Conjunto DIDC63/91, de 2 de Abril
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [76], de 02.04.1991, Pág. 3727
- Data: 1991-04-02
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Sumário
NOS TERMOS DO DISPOSTO NO N.7 DO ART.18 DO DEC-LEI 121-B/90 DE 12-4, E DEFINIDA A COMPOSICAO E O ESTATUTO REMUNERATÓRIO DOS MEMBROS DO SECRETARIADO DA UNIDADE DE GESTÃO COMUM OID/NA E DO PROGRAMA OPERACIONAL REGIONAL PARA A ZONA DOS MÁRMORES.
Aviso
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