Faz-se público, nos termos e para efeitos do Artigo 17.º do Decreto Lei 86/90, de 16 de Março, que PALACEDOURO - Desenvolvimento Turístico e Imobiliário, S. A., requereu a atribuição direta da concessão de exploração de água mineral natural denominada Termas do Bicanho, localizada no concelho de Soure, distrito de Coimbra, delimitada pela poligonal cujos vértices se indicam seguidamente, em coordenadas PT-TM06/ETRS89:
Convidam-se todos os interessados a apresentar reclamações, por escrito e devidamente fundamentadas, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente Aviso.
O pedido está patente para consulta, dentro das horas de expediente, na Direção de Serviços de Recursos Hidrogeológicos e Geotérmicos da Direção Geral de Energia e Geologia, sita na Av. 5 de Outubro, n.º 208, 8.º andar, 1069-203 Lisboa, local para onde devem ser remetidas as reclamações. 21 de junho de 2016. - A SubdiretoraGeral, Cristina Lourenço. 309677674 AMBIENTE E AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.