Procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhador com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira de Técnico Superior, categoria de Técnico Superior de Comunicação e Marketing, no âmbito do Mapa de Pessoal da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P. Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pelo Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por Deliberação do Conselho Diretivo deste Instituto, em 18 de dezembro de 2015, se encontra aberto o procedimento concursal comum, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicitação do presente aviso no Diário da República, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho (PT) para a carreira de Técnico Superior, categoria de Técnico Superior de Comunicação e Marketing, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do Mapa de Pessoal da ARS Alentejo, I.P (ARSA, IP).
Em cumprimento do estipulado no artigo 4.º da Portaria 48/2014, de 26 de fevereiro, consultada a DireçãoGeral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA, foi declarada a inexistência de trabalhadores em situação de requalificação com o perfil pretendido para os postos de trabalho a preencher.
1 - Caracterização do posto de trabalho e perfil de competências. a) Caracterização do posto de trabalho:
Preparar planos de marketing, na área da saúde, e coordenar a sua implementação;
Operacionalizar as linhas de atuação para as campanhas promocionais e de comunicação de acordo com os objetivos estabelecidos;
Gerir a formulação e produção de conteúdos para intranet e internet, e demais suportes de divulgação em Instituições de Saúde, assegurando a sua capacidade relacional e promocional;
Promover a gestão da base de dados de notícias e divulgação de eventos na área da saúde; em Instituições de Saúde;
Assegurar os contactos com a imprensa e as ações de relações públicas Preparar e selecionar, de acordo com o modelo determinado, os elementos de comunicação gráfica, escrita, visual ou multimédia, necessários para a relação com os públicos, dando suporte a operações relacionais incluindo as de cariz promocional ou publicitário;
Programar e/ou organizar, bem como operacionalizar eventos relacionados com a promoção da saúde e/ou comunicação organizacional.
b) Perfil de competências:
Experiência profissional comprovada no âmbito do Serviço Nacional Experiência em edição de conteúdos em plataformas eletrónicas;
Experiência na recolha, edição e organização de conteúdos em Portal de Saúde; de Internet;
Experiência na edição de notícias no Portal da Saúde;
Experiência como utilizador na aplicação VORTAL.
2 - Local de trabalho As funções serão exercidas nos locais identificados no início do pre-sente aviso, podendo vir a ser desenvolvidas em qualquer outro serviço com o qual a ARSA, IP tenha ou venha a ter acordos ou protocolos de colaboração.
3 - Legislação aplicável O presente procedimento concursal rege-se pelas disposições contidas na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada na Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, e no Código do Procedimento Administrativo (CPA), todas na sua redação atual.
4 - Âmbito de recrutamento Nos termos do n.º 3 do artigo 30.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, só podem ser admitidos ao presente concurso os trabalhadores que tenham previamente constituída relação jurídica de emprego público, titulada por contrato de trabalho por tempo indeterminado.
5 - Requisitos de admissão 5.1 - São requisitos gerais de admissão os definidos no artigo 17.º da Lei 35/2014, de 20 de junho:
a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.
5.2 - São requisitos especiais:
a) Ser titular do nível habilitacional correspondente à complexidade funcional de grau 3, na área de formação académica e profissional, detendo Licenciatura em Comunicação Social ou Comunicação e Marketing. b) Deter relação jurídica de emprego público previamente constituída, por tempo indeterminado.
5.3 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no Mapa de Pessoal, idênticos aos que são objeto do presente procedimento.
6 - Posicionamento remuneratório Tendo em conta o preceituado no artigo 38.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, o posicionamento dos trabalhadores recrutados será feito numa das posições remuneratórias da carreira, sendo objeto de negociação com a entidade empregadora pública, observados os limites impostos pelo artigo 42.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro.
7 - Formalização das candidaturas 7.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas através de utilização de formulário eletrónico, que pode ser acedido através da página da ARSA, I. P. em:
www.arsalentejo.min-saude.pt. Não serão admitidas candidaturas apresentadas em suporte de papel ou remetidas através de correio eletrónico.
No formulário eletrónico terão de ser carregados, os seguintes elementos:
a) Cópia dos documentos de identificação (Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte ou Cartão de Cidadão);
b) Documento comprovativo das habilitações literárias;
c) Declaração passada pelo órgão ou serviço onde exerce funções da qual conste a identificação da relação jurídica de emprego público de que é titular, a categoria e carreira em que se encontra integrado e a respetiva antiguidade;
d) Currículo profissional detalhado, onde constem, para além de outros elementos julgados necessários, os seguintes:
habilitações literárias, funções que exerce e exerceu, bem como a formação profissional detida. O curriculum vitae deve ser apresentado em formato europeu.
Tratando-se de trabalhadores abrangidos pelo n.º 2 do art. 36.º da LTFP, para além dos documentos acima mencionados, terão igualmente de juntar os seguintes:
I. Comprovativo das três últimas avaliações de desempenho obtiII. Declaração passada pelo órgão ou serviço onde exerce funções na qual se encontrem demonstradas as funções desempenhadas na categoria e o cumprimento ou execução da atribuição, competência ou atividade do posto de trabalho;
III. Documento comprovativo das habilitações profissionais, cursos e ações de formação, relacionadas com as atividades que caracterizam o posto de trabalho a que se candidatam, com indicação das entidades promotoras e respetiva duração;
O não preenchimento ou o preenchimento incorreto dos elementos relevantes do formulário por parte dos candidatos constitui motivo de exclusão, assim como, o não carregamento dos documentos referidos nas alíneas a) a d).
7.2 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei. Assiste ao Júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de elementos comprovativos das suas declarações.
8 - Composição e identificação do Júri O Júri do presente procedimento concursal terá a seguinte composição:
Presidente:
António Armando Sousa Duarte, Diretor do Departamento de Contratualização da ARS Alentejo, I. P.
1.º Vogal efetivo:
Sílvia Cristina Branquinho de Brito, Técnica Superior da Unidade de Gestão de Recursos Humanos da ARS Alentejo, I. P., que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos. das;
2.º Vogal efetivo:
Sandra do Rosário Malafaia Santos e Silva, Técnica Superior do Núcleo de Apoio Técnico nas áreas do Planeamento, Investimento e Estatística da ARS Alentejo, I. P.
1.º Vogal suplente:
Liliana Sofia Vital Duarte, Técnica Superior da Unidade de Gestão de Recursos Humanos da ARS Alentejo, I. P.
2.º Vogal suplente:
Francisco Filipe dos Santos Serrano, Técnico Superior da Unidade de Gestão de Recursos Humanos da ARS Alentejo, I. P.
9 - Métodos de Seleção No presente recrutamento será aplicado um método de seleção obrigatório e um facultativo, conforme referido no n.º 4 e 5 do artigo 36.º da LTFP.
9.1 - Método de seleção obrigatório Prova de Conhecimentos/Avaliação Curricular. 9.2 - A Prova de Conhecimentos visa avaliar os conhecimentos académicos e, ou, profissionais e as competências técnicas dos candidatos, necessárias ao exercício das funções definidas para as áreas postas a concurso, de natureza teórica com a duração máxima de uma hora, realizada sem consulta, em data e local a comunicar oportunamente de acordo com o n.º 8 do art. 9.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada na Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
9.3 - A Avaliação Curricular visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente, a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida.
A avaliação curricular será aplicada aos candidatos abrangidos pelo n.º 2 do art. 36.º da LTFP, desde que não afastada por escrito, aplicando-se-lhes, nesse caso, o método previsto para os restantes candidatos, de acordo com o n.º 3 do referido artigo.
9.4 - Os candidatos que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores no método de seleção obrigatório consideram-se excluídos do procedimento, não lhes sendo aplicado o método facultativo.
9.5 - Método de seleção facultativo:
Entrevista Profissional de Seleção. O método de seleção facultativo será realizado nos termos do artigo 13.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
9.6 - A entrevista profissional de seleção visa avaliar, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.
9.7 - A ponderação do peso de cada método de seleção na classificação final é a seguinte:
a) Prova de Conhecimentos/Avaliação Curricular - 70 %;
b) Entrevista Profissional de Seleção - 30 %.
9.8 - As atas do júri, designadamente, aquelas de que constem os parâmetros de avaliação, a ponderação de cada um dos métodos a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de classificação final, serão facultadas aos candidatos, sempre que solicitadas.
9.9 - A classificação final dos candidatos expressa-se numa escala de 0 a 20 valores, em resultado da média aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada método de seleção.
9.10 - Em situações de igualdade de valoração, aplica-se o disposto no n.º 2 do artigo 35.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
9.11 - A publicação dos resultados obtidos em cada método de seleção é efetuada através de lista ordenada alfabeticamente, sendo disponibilizada na página eletrónica deste Instituto.
9.12 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos será publicitada no Diário da República e disponibilizada na página eletrónica deste Instituto, após homologação.
9.13 - De acordo com o preceituado no n.º 1 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, os candidatos excluídos serão notificados, por uma das formas previstas no n.º 3 do mesmo artigo, para realização da audiência de interessados.
10 - Obrigatoriedade de permanência pelo período mínimo de três Nos termos do art. 137.º do Código de Trabalho, o trabalhador que venha a ser recrutado para preenchimento do posto de trabalho aberto pelo presente aviso, fica obrigado a permanecer, pelo período mínimo de três anos, para o qual venha a ser selecionado em resultado da lista de ordenação final e, nessa sequência venha a ocupar.
11 - Igualdade de oportunidades no acesso ao emprego Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da Repú-blica Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão proanos fissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação
12 - Publicitação na Bolsa de Emprego Público Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, o presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), até ao 1.º dia útil seguinte à presente publicação, na página eletrónica da ARS Alentejo, I. P. (www.arsalentejo.min-saude.pt), a partir da presente data e em jornal de expansão nacional, por extrato, no prazo máximo de três dias úteis contados da data da presente publicação. 21 de junho de 2016. - A Vogal do Conselho Diretivo, Paula Alexandra Ângelo Ribeiro Marques.
209680946
