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Despacho 25417/2009, de 19 de Novembro

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Sumário

Nomeia a licenciada Sara Mendonça de Sousa e Silva para prestar colaboração na área da sua especialidade ao Gabinete do Secretário de Estado da Cultura, Elísio Costa Santos Summavielle.

Texto do documento

Despacho 25417/2009

Ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º

262/88, de 23 de Julho:

1 - Nomeio a licenciada Sara Mendonça de Sousa e Silva para prestar colaboração no meu Gabinete, na área da sua especialidade, em regime de comissão de serviço.

2 - A nomeada auferirá a renumeração correspondente à de adjunto do Gabinete, actualizável em função dos aumentos da função pública, incluindo o respectivo abono para despesas de representação e subsídio de refeição.

3 - A nomeada terá direito a subsídios de férias e de Natal de quantitativo equivalente ao da remuneração mensal referida no número anterior.

4 - A nomeada tem, ainda, direito ao abono de despesas de transporte e ajudas de custo de monte igual ao fixada para os adjuntos do Gabinete quando deslocada em missão oficial de serviço público no País ou no estrangeiro.

5 - A presente nomeação dura enquanto se mantiver a minha nomeação no presente

cargo, podendo ser revogada a todo o tempo.

6 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de Novembro de 2009.

2 de Novembro de 2009. - O Secretário de Estado da Cultura, Elísio Costa Santos

Summavielle.

202586236

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/11/19/plain-265071.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/265071.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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