Despacho 25289/2009, de 18 de Novembro
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 224, de 18.11.2009, Pág. 46902
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Data:
2009-11-18
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Determina que o motorista Carlos Manuel Santos Cabral do quadro de pessoal do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu seja afecto ao Gabinete da Ministra da Educação, Maria Isabel Girão de Melo Veiga Vilar.
Despacho 25289/2009
Nos termos e ao abrigo do artigo 11.º do
Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho:
1 - Determino que o motorista Carlos Manuel Santos Cabral, do quadro de pessoal do
Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, seja afecto ao meu Gabinete, através de
acordo de cedência de interesse público.
2 - O nomeado opta pela remuneração de origem, incluindo os subsídios de férias, de
Natal e de refeição, a que acrescem as regalias e os abonos atribuídos aos motoristas
ao serviço deste Gabinete, estes últimos calculados sobre o montante da remuneração
base correspondente ao escalão mais elevado da carreira de motorista de ligeiros.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 26 de Outubro de 2009.
30 de Outubro de 2009. - A Ministra da Educação,
Maria Isabel Girão de Melo
Veiga Vilar.
202579132
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/11/18/plain-264937.pdf ;
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