Despacho 25234/2009, de 18 de Novembro
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Corpo emitente:
MINISTRO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 224, de 18.11.2009, Pág. 46794
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Data:
2009-11-18
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Secções desta página::
Nomeia o licenciado André Filipe Oliveira de Miranda para chefe do gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão Costa.
Despacho 25234/2009
1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 2.º e no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio, em comissão de serviço, o licenciado André Filipe Oliveira de Miranda para chefe do meu Gabinete.
2 - O nomeado fica autorizado a exercer as actividades a que se referem as alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 196/93, de 27 de Maio.
3 - Está assegurado o correspondente cabimento orçamental.
4 - O presente despacho produz efeitos a 26 de Outubro de 2009.
9 de Novembro de 2009. - O Ministro dos Assuntos Parlamentares , Jorge Lacão
Costa.
31492009
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