Despacho 25240/2009, de 18 de Novembro
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Corpo emitente:
MINISTRO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 224, de 18.11.2009, Pág. 46795
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Data:
2009-11-18
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Secções desta página::
Nomeia o licenciado João Pedro Nunes Lemos Figueiredo para exercer funções de adjunto no Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão Costa.
Despacho 25240/2009
1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 2.º e nos n.os 1 e 4 do artigo 6.º do
Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio, em comissão de serviço, o licenciado
João Pedro Nunes Lemos Figueiredo para exercer as funções de adjunto do meu
Gabinete, sendo para o efeito requisitado à Rádio e Televisão de Portugal, S. G. P. S.,
S. A.
2 - O nomeado fica autorizado a exercer a actividade docente em instituições do ensino
superior nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 3.º do
Decreto-Lei 196/93, de
27 de Maio.
3 - Está assegurado o correspondente cabimento orçamental.
4 - O presente despacho produz efeitos a 26 de Outubro de 2009.
9 de Novembro de 2009. - O Ministro dos Assuntos Parlamentares,
Jorge Lacão
Costa.
31402009
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/11/18/plain-264930.pdf ;
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