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Ao abrigo do disposto no artigo 10.º da Lei 9/91, de 9 de Abril, e no artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio secretária pessoal do meu Gabinete Olga Maria Teixeira Gonçalves, com efeitos a partir de 3 de Novembro de 2009.
2 de Novembro de 2009. - O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa.
202577383
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1988-07-23 -
Decreto-Lei
262/88 -
Ministério das Finanças
Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.
1991-04-09 -
Lei
9/91 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do Provedor de Justiça.
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