«Aquisição de Mini Autocarro e Mini Conjunto Industrial Rígido»

Anúncio de procedimento n.º 3965/2016

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

511239068 - Município de Porto Moniz

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Porto Moniz

Endereço: Praça do Lyra - Vila

Código postal: 9270 053

Localidade: Porto Moniz

Telefone: 00351 291850180

Fax: 00351 291852998

Endereço Eletrónico: geral@portomoniz.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: «Aquisição de Mini Autocarro e Mini Conjunto Industrial Rígido»

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de um (1) Mini Autocarro (viatura pesada de passageiros) de 35 Lugares + 1 + 1 e um (1) Mini Conjunto Industrial Rígido.

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Valor do preço base do procedimento 196000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34114400

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

Lote n.º 1

Designação do lote: Um (1) Mini Autocarro de 35 Lugares + 1 + 1

Descrição sucinta do objeto do lote: Aquisição de um (1) Mini Autocarro (viatura pesada de passageiros) de 35 Lugares + 1 + 1.

Preço base do lote: 141000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34114400

Lote n.º 2

Designação do lote: Um (1) Mini Conjunto Industrial Rígido

Descrição sucinta do objeto do lote: Um (1) Mini Conjunto Industrial Rígido

Preço base do lote: 55000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 43262000

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Município de Porto Moniz

País: PORTUGAL

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Porto Moniz

Código NUTS: PT300

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 240 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Nos termos do artigo 17.º do Programa de Procedimento.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Sede do Município de Porto Moniz

Endereço desse serviço: Praça do Lyra - Vila

Código postal: 9270 053

Localidade: Porto Moniz

Telefone: 00351 291850180

Fax: 00351 291852998

Endereço Eletrónico: geral@portomoniz.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)

Link de contexto: http://www.acingov.pt/acingov/)

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As cópias das peças do concurso serão integralmente disponibilizadas, de forma direta, na plataforma eletrónica AcinGov..

As cópias em papel do processo do concurso serão fornecidas mediante o pagamento de 73,20 euros.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Júri do Procedimento.

Endereço: Praça do Lyra - Vila

Código postal: 9270 053

Localidade: Porto Moniz

Telefone: 00351 291850180

Fax: 00351 291852998

Endereço Eletrónico: geral@portomoniz.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2016/06/29

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: João Emanuel Silva Câmara

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

409695267

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.