Aviso (extrato) n.º 8247/2016
Eng. Gustavo de Sousa Duarte, Presidente da Câmara Municipal de
Vila Nova de Foz Côa:
Torna público, para cumprimento do disposto nos artigos 100.º e 101.º do Código do Procedimento Administrativo e em execução da deliberação proferida pela Câmara Municipal, em 07-06-2016, que a partir da publicação do presente Aviso, no Diário da República, 2.ª série e pelo prazo de 30 dias, estará em apreciação pública, para recolha de sugestões, o projeto de alteração do
Regulamento Municipal da Atividade de Comércio Exercida por Feirantes
».
Mais faz saber que a proposta de alteração do regulamento estará disponível no sítio da Internet da Município de Vila Nova de Foz Côa, www.cm-fozcoa.pt, bem como na Divisão Administrativa e Financeira do Município, durante o horário normal de expediente.
20 de junho de 2016. - O Presidente da Câmara Municipal, Eng. Gustavo de Sousa Duarte.
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MUNICÍPIO DE VINHAIS