Despacho Conjunto DIDC58/91, de 25 de Março
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [70], de 25.03.1991, Pág. 3480
- Data: 1991-03-25
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Sumário
O PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DO PROGRAMA STAR, (CNSTAR), TERA DIREITO A UMA REMUNERAÇÃO MENSAL DE QUANTITATIVO IGUAL A 30% DA REMUNERAÇÃO BASE MENSAL CORRESPONDENTE AO ÍNDICE 900 DA ESCALA SALARIAL DO REGIME GERAL. FIXA TAMBEM A COMPOSICAO E A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO SECRETARIADO.
Aviso
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