Despacho 25155/2009, de 17 de Novembro
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DA ECONOMIA DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 223, de 17.11.2009, Pág. 46595
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Data:
2009-11-17
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Secções desta página::
Designa Maria Eduarda da Silva Madeira Gomes para exercer funções de apoio ao Gabinete do Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, José António Fonseca Vieira da Silva.
Despacho 25155/2009
1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, designo para exercer funções de apoio no meu Gabinete, no regime de cedência de interesse público, de acordo com o disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 69-A/2009, de 24 de Março, sem suspensão do estatuto de origem, Maria Eduarda da Silva Madeira Gomes, da Secretaria-Geral do Ministério da Economia e da Inovação.
2 - Nos termos do n.º 5 do artigo 62.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, aplicável ex vi artigo 22.º do Decreto-Lei 69-A/2009, de 24 de Março, é da responsabilidade do serviço de origem a remuneração que lhe é devida em razão da categoria que detém, incluindo a percepção do subsídio de refeição.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 26 de Outubro de 2009.
9 de Novembro de 2009. - O Ministro da Economia, da Inovação e do
Desenvolvimento, José António Fonseca Vieira da Silva.
202577018
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/11/17/plain-264807.pdf ;
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