1 - Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e do artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio o mestre Mário Augusto Sanches, professor titular do grupo de recrutamento 400 da Escola Secundária António Inácio da Cruz, para prestar funções como especialista no âmbito da sua área de
especialidade.
2 - A nomeação referida no número anterior é efectuada pelo prazo de um ano em regime de comissão de serviço, através de acordo de cedência de interesse público, automaticamente renovável por iguais períodos e podendo ser feita cessar a todo otempo.
3 - É atribuída ao nomeado a remuneração mensal ilíquida correspondente ao nível remuneratório 57 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, acrescida de subsídio de refeição e do abono mensal para despesas de representação atribuída aos adjuntos dos gabinetes ministeriais, bem como de subsídiosde férias e de Natal.
4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 9 de Novembro de 2009.
9 de Novembro de 2009. - O Secretário de Estado Adjunto e da Educação, José
Alexandre da Rocha Ventura Silva.
202577318