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1 - Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 2.º e dos artigos 3.º e 6.º, todos do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio para exercer funções de chefe do meu Gabinete, em comissão de serviço, o licenciado João Pedro da Silva Correia, do quadro de pessoal do Partido Socialista.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 26 de Outubro de 2009.
9 de Novembro de 2009. - O Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, José António Fonseca Vieira da Silva.
202576119
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1988-07-23 -
Decreto-Lei
262/88 -
Ministério das Finanças
Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.
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