Nomeia a licenciada Ana Rita Morgado dos Santos Magalhães Fernandes, para prestar assessoria ao Gabinete do Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, José António Fonseca Vieira da Silva.

Despacho 25149/2009

1 - Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e do artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio, em regime de comissão de serviço, para prestar assessoria ao meu Gabinete no âmbito da sua especialização, a licenciada Ana Rita Morgado dos Santos Magalhães Fernandes.

2 - É atribuída à nomeada a remuneração mensal correspondente ao vencimento e despesas de representação de adjunto de gabinete, incluindo a percepção de subsídios de férias e de Natal no valor da remuneração base daquele cargo, acrescida do subsídio de refeição, sendo estes valores actualizados em função do que, em matéria remuneratória, vier a ser fixado para o cargo de adjunto dos gabinetes dos membros do Governo.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 26 de Outubro de 2009.

9 de Novembro de 2009. - O Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, José António Fonseca Vieira da Silva.

202576873

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):