Nomeia Maria Helena Domingos de Matos Preto, para exercer funções de secretária pessoal ao Gabinete do Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, José António Fonseca Vieira da Silva.

Despacho 25148/2009

1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º, do n.º 2 do artigo 5.º, e do artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, e de acordo com o disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 69-A/2009, de 24 de Março, nomeio para exercer funções de secretária pessoal no meu Gabinete, em regime de comissão de serviço, através de cedência de interesse público, sem suspensão do estatuto de origem, Maria Helena Domingos de Matos Preto, do quadro de pessoal do ex-Departamento de Estudos Prospectiva e Planeamento do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 26 de Outubro de 2009.

9 de Novembro de 2009. - O Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, José António Fonseca Vieira da Silva.

202577075

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.

• 2009-03-24 - Decreto-Lei 69-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2009.