Nomeia Teresa Maria Travieso Alves Saraiva para exercer funções de secretária pessoal no gabinete do Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, José António Fonseca Vieira da Silva.

Despacho 25147/2009

1 - Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 2.º, 5.º e 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio para exercer funções de secretária pessoal no meu Gabinete, em comissão de serviço, sem suspensão do estatuto de origem e ao abrigo do regime de cedência de interesse público, de acordo com o disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 69-A/2009, de 24 de Março, Teresa Maria Travieso Alves Saraiva da Secretaria-Geral do Ministério da Economia e da Inovação.

2 - A nomeada auferirá a remuneração correspondente ao cargo de secretária pessoal, sendo da responsabilidade do serviço de origem a remuneração que lhe é devida em razão da categoria que detém, sendo suportada pelo orçamento do meu Gabinete a diferença de remuneração mensal aqui estabelecida.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 26 de Outubro de 2009.

9 de Novembro de 2009. - O Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, José António Fonseca Vieira da Silva.

202576995

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.

• 2009-03-24 - Decreto-Lei 69-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2009.