Anúncio de procedimento n.º 3924/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO DE CONCEÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600030865 - Comissão Nacional de Eleições
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Comissão Nacional de Eleições
Endereço: Av. D. Carlos I, 128, 7.º
Código postal: 1249 065
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213923800
Fax: 00351 213953543
Endereço Eletrónico: cne@cne.pt
2 - IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO DE CONCEÇÃO
Designação do trabalho de conceção: Conceção da campanha de esclarecimento cívico no âmbito da eleição dos Deputados à
Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA) a ocorrer em princípio entre 28 de setembro e 28 de outubro de
2016.
Descrição sucinta do trabalho de conceção: A campanha de esclarecimento cívico deve centrar-se no esclarecimento objetivo dos cidadãos sobre o significado das eleições para a vida da Região Autónoma, sobre o processo eleitoral e sobre o modo como vota cada eleitor, procurando privilegiar informação em torno dos seguintes conteúdos:
- Apelo à participação no ato eleitoral, esclarecimento sobre a Assembleia Legislativa Regional (ALRAA) a eleger, esclarecimento sobre o exercício do voto antecipado e divulgação dos meios disponibilizados aos cidadãos eleitores pela CNE e pelo Ministério da
Administração Interna destinados a informar os cidadãos sobre o local exato onde exercem o direito de sufrágio e o respetivo n.º de eleitor.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79341400
3 - ACESSO AOS TERMOS DE REFERÊNCIA
3.1 - Consulta dos termos de referência
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados:
Comissão Nacional de Eleições
Endereço desse serviço: Av. D. Carlos I, n.º 128, 7º
Código postal: 1249 065
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213923800
Fax: 00351 213953543
Endereço Eletrónico: concurso@cne.pt
3.2 - Meio eletrónico de fornecimento dos termos de referência
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Os termos de referência podem ser consultados em www.cne.pt
4 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEÇÃO
Concurso Público
Prazo para apresentação dos trabalhos de conceção:
Até às 17 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
5 - HABILITAÇÕES PROFISSIONAIS ESPECÍFICAS DE QUE OS CONCORRENTES DEVEM SER TITULARES, SE FOR O CASO
Não aplicável.
6 - MODO DE APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS DE CONCEÇÃO
Os trabalhos de conceção devem ser apresentados nos termos do artigo 231.º do Código dos Contratos Públicos e dos números 2, 3 e 4 do ponto 6 dos Termos de Referência.
7 - FATORES E EVENTUAIS SUBFATORES QUE DENSIFICAM O CRITÉRIO DE SELEÇÃO a) Criatividade - 40%; b) Adequação aos objetivos da campanha - 30%; c) Planeamento da campanha - 10%; d) Conhecimento da legislação nacional em matéria eleitoral - 10%; e) Preço global dos serviços a prestar, descritos no artigo 2.º do Anexo II (caderno de encargos) - 10%.
A explicitação dos fatores referidos no número anterior e eventuais subfatores consta da tabela anexa aos Termos de Referência (Anexo
IV).
A avaliação é feita numa escala de 0 a 100 pontos percentuais e será selecionado o trabalho que obtiver a maior pontuação.
8 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEÇÃO A SELECCIONAR: 1
9 - PRÉMIOS
9.1 - Montante global dos prémios de participação: Não aplicável.
9.2 - Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes selecionados: 2500,00 (dois mil e quinhentos euros)
10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Comissão Nacional de Eleições
Endereço: Av. D. Carlos I, n.º 128, 7.º
Código postal: 1249 065
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213923800
Fax: 00351 213953543
Endereço Eletrónico: concurso@cne.pt
11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/06/28
12 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Vítor Soreto de Barros
Cargo: Presidente da Comissão Nacional de Eleições
409693769