Aviso (extrato) n.º 8161/2016
Pelo Despacho 36/R/2016, do Magnífico Reitor, Professor Doutor José Manuel Cunha Leal Molarinho Carmo, datado de 10 de maio, e de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, com o artigo 12.º do Regulamento 510/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 109, de 07/06/2010, e retificado pelas declarações de retificação n.os 548/2013, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 87, de 07/05/2013, e 565/2013, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 10/05, e com o artigo 27.º, n.º 1, alínea i), dos Estatutos da Universidade da Madeira, autorizo a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do docente Alberto de Jesus Nascimento, Professor Auxiliar, na Faculdade de Ciências Exatas e da Engenharia da Universidade da Madeira, com efeitos a 8 de janeiro de 2015, atendendo ao disposto na alínea d) do n.º 2 do artigo 156.º do Código do Procedimento Administrativo, após aprovação do relatório do período experimental pelo Conselho Científico da Faculdade de Ciências Exatas e da Engenharia, reunido em 27/04/2016, esta manutenção produz efeitos à data acima mencionada. (Isento de fiscalização prévia Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas.)
17 de maio de 2016. - O Reitor, Professor Doutor José Carmo. 209677803