Aviso (extrato) n.º 8158/2016
Por Despacho 39/R/2016, do Magnífico Reitor, Professor Doutor José Manuel Cunha Leal Molarinho Carmo, datado de 10 de maio, e de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, com o artigo 12.º do Regulamento 510/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 109/2010, de 07/06 e retificado pelas declarações de retificação 548/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 87/2013, de 07/05 e 565/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 10/05, e com o artigo 27.º, n.º 1, alínea i) dos Estatutos da Universidade da Madeira, autorizo a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do docente José Laurindo de Góis Nóbrega Sobrinho, Professor Auxiliar, na Faculdade de Ciências Exatas e da Engenharia da Universidade da Madeira, com efeitos a 21 de junho de 2016, atendendo ao disposto na alínea c) do artigo 157.º do Código Procedimento Administrativo, após aprovação do relatório do período experimental pelo Conselho Científico da Faculdade de Ciências Exatas e da Engenharia, reunido em 27/04/2016, esta manutenção produz efeitos à data acima mencionada. (Isento de fiscalização prévia Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas.)
17 de maio de 2016. - O Reitor, Professor Doutor José Carmo.
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