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Aviso (extrato) 8146/2016, de 29 de Junho

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a trabalhadora Halyna Tymchal, no ACES Médio Tejo, para a categoria de assistente de medicina geral e familiar, da carreira especial médica

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 8146/2016

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1, do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, Lei 35/2014 de 20/06, torna-se público que, na sequência de procedimento simplificado conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente da área de medicina geral e familiar da carreira especial médica, aberto pelo Aviso n.13007-A/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 118, de 6 de novembro de 2015, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de fevereiro de 2016, com a trabalhadora Halyna Tymchal, no ACES Médio Tejo. Fica esta trabalhadora integrada na categoria de assistente de medicina geral e familiar, da carreira especial médica, com horário normal de 40 horas semanais, com a remuneração definida nos termos do artigo 2.º do Decreto Regulamentar 51-A/2012, de 31 de dezembro, correspondente a 2746,24 €, 1.ª posição remuneratória, nível 45 da tabela remuneratória única.

Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014 de 20 de junho, bem como na 20.ª cláusula do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 2/2009 para a carreira especial médica, o júri para o período experimental terá a seguinte composição:

Presidente:

Taher Sattut, Assistente Clínica Geral. Vogais Efetivos:

Cornélia Clefos, Assistente Clínica Geral e Francelina Faria Costa, Assistente Graduada de Clínica Geral.

Vogais Suplentes:

Vitor Manuel Ferreira Dinis, Assistente Graduado de Clínica Geral e José Augusto Carreira Oliveira, Assistente Graduado de Clínica Geral.

O período experimental inicia-se com a celebração do referido contrato e tem a duração de 90 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto na cláusula 20.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 2/2009 de 13 de outubro de 2009.

2 de junho de 2016. - O Vogal do Conselho Diretivo da ARSLVT, I. P., Nuno Venade.

209674944

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2647729.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-12-31 - Decreto Regulamentar 51-A/2012 - Ministério da Saúde

    Procede à identificação dos níveis remuneratórios da tabela remuneratória dos trabalhadores médicos integrados na carreira especial médica, cuja relação jurídica de emprego público seja constituída por contrato de trabalho em funções públicas, sujeitos ao regime de 40 horas semanais.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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