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Por ter sido nomeada para o exercício de outras funções públicas, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, dou por findas, com efeitos a partir de 31 de Outubro de 2009, as funções da adjunta do meu Gabinete licenciada Filipa Henriques de Jesus Caetano da Silva.
6 de Novembro de 2009. - A Ministra da Educação, Maria Isabel Girão de Melo
Veiga Vilar.
202556663
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1988-07-23 -
Decreto-Lei
262/88 -
Ministério das Finanças
Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.
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