Nomeia Maria João Teixeira de Almeida Rocha Marques, técnica superior do mapa de pessoal do Instituto Português da Juventude, I. P., para exercer funções de adjunto do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sérgio Trigo Tavares Vasques, em regime de comissão de serviço, através de acordo de cedência de interesse público.

Despacho 24923/2009

Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 2.º e do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho:

1 - Nomeio a licenciada Maria João Teixeira de Almeida Rocha Marques, técnica superior do mapa de pessoal do Instituto Português da Juventude, I. P., para exercer funções de adjunto, em regime de comissão de serviço, através de acordo de cedência de interesse público, auferindo como remuneração mensal, pelo serviço de origem, a que lhe é devida em razão da categoria que detém, acrescida da diferença dessa para a remuneração estabelecida para o cargo de adjunto de gabinete ministerial, incluindo despesas de representação, com direito à percepção dos subsídios de férias e de Natal no montante correspondente ao daquele cargo, diferença essa a suportar pelo orçamento do meu Gabinete.

2 - O presente despacho produz efeitos desde 31 de Outubro de 2009.

6 de Novembro de 2009. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sérgio Trigo Tavares Vasques

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):