Despacho 24957/2009, de 13 de Novembro
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 221, de 13.11.2009, Pág. 46179
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Data:
2009-11-13
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Nomeia o Prof. Doutor José Manuel de Matos Passos para exercer as funções de adjunto no gabinete do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Augusto da Ascenção Mendonça.
Despacho 24957/2009
Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 2.º e do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho:
1 - Nomeio o Prof. Doutor José Manuel de Matos Passos para exercer as funções de adjunto do meu Gabinete, em regime de comissão de serviço, através de requisição feita ao ISEG - Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa, ficando autorizado a exercer as actividades previstas na alínea a) do n.º 2 do Decreto-Lei 196/93, de 27 de Maio.
2 - As remunerações a processar mensalmente serão as estabelecidas por lei para o cargo de adjunto de gabinete, incluindo subsídio de férias, de Natal e de refeição, bem como o abono de despesas de representação.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 27 de Outubro de 2009.
4 de Novembro de 2009. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações, António Augusto da Ascenção Mendonça.
202551868
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/11/13/plain-264679.pdf ;
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